Questão 1094528

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1094528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Segundo as normas da Constituição Federal aplicáveis à Administração pública,

Alternativa A:
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são absolutamente irredutíveis.
Alternativa B:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
é vedado, aos estrangeiros, o acesso a qualquer cargo público.
Alternativa E:
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.