Questão 1094523

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1094523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção no Distrito Federal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


Acerca do Distrito Federal e dos Territórios, considere:

I. O Distrito Federal divide-se em Municípios.

II. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

III. É vedado aos Territórios se dividir em Municípios.

IV. As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1094523
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