Questão 1094519

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1094519

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Com vistas a aumentar a sua popularidade, o prefeito de um determinado Município ordenou a não emissão das guias de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2016. De acordo com a Lei n^o 101/2000, para este determinado Município fica vedada a transferência

Alternativa A:
do Fundo de Participação dos Municípios.
Alternativa B:
da quota-parte do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Alternativa C:
da quota-parte do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Alternativa D:
de recursos federais para o custeio da atenção básica à saúde.
Alternativa E:
de recursos de convênios celebrados com entes públicos para a reforma e ampliação de praças.

Estatísticas Cadernos

Questão 1094519

Continue estudando na plataforma