Questão
ID 1094497Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 1.070/1994 - Regulamenta o Art. 3° da Lei N° 8.248, de 23 de Outubro de 1991, Que Dispõe sobre Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação Pela Administração Federal, nas Condições Que Específica e Dá Outras Providencias
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Conforme o estabelecido no Decreto no 93.872/1986, é regra atinente ao empenho da despesa