Questão 1094489

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1094489

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Segundo dispõe a Lei n^o 8.666/93, é caraterística de um processo licitatório

Alternativa A:
a possibilidade de ser estabelecida margem de preferência a produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Alternativa B:
o sigilo das propostas até a adjudicação do objeto licitado.
Alternativa C:
a impossibilidade de imposição ao contratado que promova medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica.
Alternativa D:
a impossibilidade de restrição a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país.
Alternativa E:
a restrição do acompanhamento do seu desenvolvimento à comissão de licitação e às empresas interessadas.