Questão 1094485

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1094485

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Nos termos da Lei n^o 11.079/2004, constitui diretriz a ser seguida na conformação dos ajustes de Parceria Público-Privada − PPP a

Alternativa A:
repartição objetiva de riscos entre as partes.
Alternativa B:
assunção dos riscos exclusivamente pelo parceiro privado, porque explora o negócio por sua conta e risco.
Alternativa C:
vedação de remuneração atrelada ao desempenho do parceiro privado.
Alternativa D:
disponibilização, pelo parceiro privado, de garantias às contraprestações devidas pelo parceiro público.
Alternativa E:
delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas, mas não privativas do Estado.