Questão 1094484

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1094484

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


A respeito do lançamento, considere:

I. Lançamento feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa no que concerne à sua determinação.

II. Lançamento feito por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo.

III. Lançamento feito em face de declaração fornecida pelo sujeito passivo ou por terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações quanto à matéria de fato indispensável à sua efetivação.

As situações indicadas em I, II e III são hipóteses, respectivamente, de lançamento

Alternativas da questão 1094484
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