Questão 1094478

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1094478

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Ao dispor sobre a Seguridade Social, a Constituição Federal determina que

Alternativa A:
a seguridade social se destina a assegurar tão somente os direitos relativos à previdência e à assistência social.
Alternativa B:
a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
Alternativa C:
é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Alternativa D:
a diversidade da base de financiamento é um dos objetivos da seguridade social.
Alternativa E:
a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.