Questão 1094475

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1094475

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

A respeito dos Princípios Gerais Tributários,

Alternativa A:
a instituição de tributo através de Decreto não fere o princípio da legalidade.
Alternativa B:
a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro sem que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.
Alternativa C:
a instituição de tributo fora da matéria que foi destinada constitucionalmente à entidade tributante fere especificamente o princípio da anterioridade.
Alternativa D:
a graduação dos tributos fora da capacidade econômica de contribuir não fere o princípio da capacidade contributiva.
Alternativa E:
o imposto progressivo não fere o princípio da igualdade.