Questão 1094474

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 1094474

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Execução do Orçamento na Lei 4.320/64

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

No que se refere às regras estabelecidas na Lei n^o 4.320/1964 para o exercício financeiro, tem-se que

Alternativa A:
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas e as despesas nele legalmente pagas.
Alternativa B:
os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se em tributários e não tributários.
Alternativa C:
os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram previstos.
Alternativa D:
os créditos da Fazenda Pública exigíveis serão inscritos como dívida ativa processada e não processada.
Alternativa E:
a importância de despesas anuladas no exercício deve ser revertida à respectiva dotação.