Questão
ID 1094472Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
A respeito dos Ministros de Estado, considere:
I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados.
II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a partir de 21 anos.
III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
Está correto o que consta APENAS em