Questão
ID 1094399Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
A Lei nº 12.305, de 02/08/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que define rejeitos como resíduos