Questão 1094288 de Direito Ambiental - FCC 2016

Questão

ID 1094288

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Considere o trecho abaixo extraído de um documento técnico ambiental:

O presente documento consiste no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente à duplicação de trecho da rodovia BR 290/RS (subtrecho entre o entr. BR-116(B) (p/ Guaíba) até o entr. BR-153(A) (Cachoeira do Sul), atendendo à legislação brasileira e ao Termo de Referência emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o empreendimento.

(ROSA, Alexandre Nunes da. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA REFERENTE ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR 290/RS, SUBTRECHO: ENTR. BR- 116(B) (P/ GUAÍBA) ATÉ O ENTR. BR- 153(A) (CACHOEIRA DO SUL), SEGMENTO: KM 112,3 – KM 228,0, COM 115,7 KM DE EXTENSÃO. Brasília: Mrs Estudos Ambientais Ltda, 2009. Disponível em: <http://www.dnit.gov.br/download/meioambiente/acoes-e-atividades/estudos-ambientais/br-290-rs-.pdf)

É correto afirmar:

Alternativa A:
O RIMA é um documento cuja divulgação é opcional e é elaborado quando o órgão ambiental em questão exige a licença de operação, estando dispensado nos processos de obtenção da licença de instalação.
Alternativa B:
O RIMA é oriundo do Estudo de Impacto Ambiental, o qual é realizado quando necessária a solicitação de licença prévia de um novo empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.
Alternativa C:
O Estudo de Impacto Ambiental é realizado quando o órgão ambiental exige a licença de operação e tem o RIMA emitido para expressar as medidas mitigadoras a serem utilizadas pelo empreendedor.
Alternativa D:
A resolução do CONAMA estabelece que o RIMA objetiva a obtenção do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental − CADRI, necessário à remoção dos entulhos das obras.
Alternativa E:
O RIMA tem o objetivo de obter a Licença ou Autorização Ambiental emitida pelo órgão Estadual de Meio Ambiente para o transporte de cargas perigosas dentro e fora do Estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1094288

Continue estudando na plataforma