Em 2009, foi realizado um estudo em Teresina-PI sobre a aplicação da Lei n° 6.938/81 no Licenciamento Ambiental de indústrias, nos termos da Resolução CONAMA n° 237/1997, tendo sido obtidos, para as indústrias de madeira, os resultados abaixo: Caracterização dos anos de operação, situação da Licença Ambiental de Operação (LO) e destino de resíduos das indústrias de madeira Indústria Anos de operação Vistoria para processo de LO Resíduos para Aterro Reciclagem/ Reaproveitamento Obtenção Renovação A 1,4 1 0 Exceto madeira Madeira vendida para fabricação de compensado B 10 1 1 Exceto madeira Madeira C 4 1 0 Resíduos orgânicos e recicláveis - D Menos de 1 0 0 - Madeira para caldeira de outra fábrica E 30 0 0 - Ferro e madeira para outra indústria F 11 0 2 Exceto madeira Pó de madeira doada para padarias (modificado de NOBRE, C.P.V. Dissertação de Mestrado , 2010) O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei n° 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela Resolução CONAMA n° 237/97, é

o envio para aterro de todo tipo de resíduo, orgânicos e recicláveis e, inclusive, restos de madeira, pelas indústrias "C" e “B”, que não têm nenhum tipo de reaproveitamento.

a grande quantidade de resíduos orgânicos e recicláveis ainda enviados para aterro sanitário, observada em todas as indústrias pesquisadas neste estudo.

que, com exceção das indústrias "B", “C” e "F", nenhuma outra apresenta vistoria para renovação de Licença de Operação, conforme obrigam a Lei e Resolução acima citadas.

a falta de vistoria prévia para obtenção e posterior para renovação da Licença de Operação, e, em especial, no caso da indústria "E", com mais de 30 anos de operação.

a falta de vistoria prévia para a expedição da Licença de Operação nas indústrias "C”, “D”, “E” e “F", o que denota total descumprimento da Lei e Resolução acimas citadas.

Questão 1094258 de Direito Ambiental - FCC 2016

Questão

ID 1094258

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Em 2009, foi realizado um estudo em Teresina-PI sobre a aplicação da Lei n° 6.938/81 no Licenciamento Ambiental de indústrias, nos termos da Resolução CONAMA n° 237/1997, tendo sido obtidos, para as indústrias de madeira, os resultados abaixo:

Caracterização dos anos de operação, situação da Licença Ambiental de Operação (LO) e destino de resíduos das indústrias de madeira
Indústria	Anos de operação	Vistoria para processo de LO		Resíduos para Aterro	Reciclagem/ Reaproveitamento
Indústria	Anos de operação	Obtenção	Renovação	Resíduos para Aterro	Reciclagem/ Reaproveitamento
A	1,4	1	0	Exceto madeira	Madeira vendida para fabricação de compensado
B	10	1	1	Exceto madeira	Madeira
C	4	1	0	Resíduos orgânicos e recicláveis	-
D	Menos de 1	0	0	-	Madeira para caldeira de outra fábrica
E	30	0	0	-	Ferro e madeira para outra indústria
F	11	0	2	Exceto madeira	Pó de madeira doada para padarias

(modificado de NOBRE, C.P.V. Dissertação de Mestrado, 2010)

O problema mais grave apresentado, em desconformidade com a Lei n° 6.938/81 e com os procedimentos determinados pela Resolução CONAMA n° 237/97, é

Alternativa A:
o envio para aterro de todo tipo de resíduo, orgânicos e recicláveis e, inclusive, restos de madeira, pelas indústrias "C" e “B”, que não têm nenhum tipo de reaproveitamento.
Alternativa B:
a grande quantidade de resíduos orgânicos e recicláveis ainda enviados para aterro sanitário, observada em todas as indústrias pesquisadas neste estudo.
Alternativa C:
que, com exceção das indústrias "B", “C” e "F", nenhuma outra apresenta vistoria para renovação de Licença de Operação, conforme obrigam a Lei e Resolução acima citadas.
Alternativa D:
a falta de vistoria prévia para obtenção e posterior para renovação da Licença de Operação, e, em especial, no caso da indústria "E", com mais de 30 anos de operação.
Alternativa E:
a falta de vistoria prévia para a expedição da Licença de Operação nas indústrias "C”, “D”, “E” e “F", o que denota total descumprimento da Lei e Resolução acimas citadas.

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Questão 1094258

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