Questão
ID 1094247Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Considere as seguintes afirmações a respeito de características de impostos.
I. Utilização como instrumento extrafiscal, com função regulatória.
II. Incidência em todas as etapas de circulação.
III. Majoração submetida ao principio da anterioridade de um ano.
IV. Vinculação a especificadas atividades estatais frente ao agente obrigado.
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI, está correto o que se afirma APENAS em