Questão 1094236

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1094236

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


Foi realizado um estudo de aplicação da Lei n° 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro − CFB, na região noroeste do estado do Rio de Janeiro em 2010, que obteve os dados abaixo com relação às áreas de diferentes uso e ocupação do solo:

Classe

Uso atual (ha)

Uso para atendimento ao CFB (ha)

APP

0

579,96

Área urbana

1,16

1,06

Corpo d'água

10,32

10,32

Cultura anual

26,76

23,00

Solo exposto

50,22

16,59

Afloramento rochoso

73,52

73,52

Mata

267,72

121,54

Pastagem

926,78

530,50

Total

1356,48

1356,48

(Sociedade & Natureza, 22 (1):11-21, abr.2010)

Analisando-se estes dados, o conjunto de ações mais indicadas à adequação do uso e ocupação do solo desta região ao CFB, com ênfase em mitigar os possíveis conflitos locais, é:

I. diminuir as áreas de pastagens e culturas anuais, com a implantação de práticas adequadas de manejo e de conservação de solos.

II. em relação à pecuária, o conflito com a área de APP pode ser solucionado usando práticas de manejo que garantam aumento de produtividade e recuperação de florestas com espécies nativas.

III. rápida realocação de famílias das margens de rios, lagoas e nascentes para longe das áreas de APP. IV. redução da área de solo exposto com recuperação ambiental e formação de APP, usando espécies de crescimento rápido, como Pinus spp. e Eucalyptus spp., para que se resolva os problemas de erosão do solo e aumento da recarga do aquífero.

Está correto o que consta em

Alternativas da questão 1094236
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