Questão
ID 1094236Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Foi realizado um estudo de aplicação da Lei n° 12.651/2012 − Código Florestal Brasileiro − CFB, na região noroeste do estado do Rio de Janeiro em 2010, que obteve os dados abaixo com relação às áreas de diferentes uso e ocupação do solo:
Classe | Uso atual (ha) | Uso para atendimento ao CFB (ha) |
APP | 0 | 579,96 |
Área urbana | 1,16 | 1,06 |
Corpo d'água | 10,32 | 10,32 |
Cultura anual | 26,76 | 23,00 |
Solo exposto | 50,22 | 16,59 |
Afloramento rochoso | 73,52 | 73,52 |
Mata | 267,72 | 121,54 |
Pastagem | 926,78 | 530,50 |
Total | 1356,48 | 1356,48 |
(Sociedade & Natureza, 22 (1):11-21, abr.2010)
Analisando-se estes dados, o conjunto de ações mais indicadas à adequação do uso e ocupação do solo desta região ao CFB, com ênfase em mitigar os possíveis conflitos locais, é:
I. diminuir as áreas de pastagens e culturas anuais, com a implantação de práticas adequadas de manejo e de conservação de solos.
II. em relação à pecuária, o conflito com a área de APP pode ser solucionado usando práticas de manejo que garantam aumento de produtividade e recuperação de florestas com espécies nativas.
III. rápida realocação de famílias das margens de rios, lagoas e nascentes para longe das áreas de APP. IV. redução da área de solo exposto com recuperação ambiental e formação de APP, usando espécies de crescimento rápido, como Pinus spp. e Eucalyptus spp., para que se resolva os problemas de erosão do solo e aumento da recarga do aquífero.
Está correto o que consta em