Questão 1094183

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, o que a autoriza realizá-las sem a correspondente previsão de recursos orçamentários, exigíveis somente para contratação de obras e serviços.

evitar a subdivisão em parcelas, o que caracteriza fracionamento de objeto, ofendendo o princípio licitatório, mesmo que o objetivo seja aproveitar as peculiaridades do setor, tendo em vista o princípio da economicidade.

processá-las, sempre que possível, através de sistema de registro de preços.

processá-las, obrigatoriamente, através de sistema de registro de preços, o que implica o dever de a Administração firmar as contratações que daquele sistema advierem.

atender ao princípio da padronização, sendo dispensável a observância das condições de manutenção, assistência técnica e garantia dos produtos, que, por serem serviços comuns, devem ser contratadas por meio de pregão eletrônico.