Questão 1094018

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1094018

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal pretende concorrer a mandato de Deputado Estadual. Nessa hipótese, nos termos estabelecidos pela Constituição da República,

Alternativa A:
perderá seu cargo, ao candidatar-se.
Alternativa B:
ficará afastado de seu cargo, durante o exercício do mandato, mas seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa C:
se eleito e investido no mandato, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
Alternativa D:
se eleito e investido no mandato, perderá seu cargo.
Alternativa E:
perceberá as vantagens de seu cargo, durante o exercício do mandato, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

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