Questão 1093880

No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada, considere:

I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.

II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.

III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.

IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual.

Está correto o que consta APENAS em