Questão 1093876

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1093876

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


A respeito da Obrigação Tributária, considere:

I. O objeto da obrigação tributária principal é de natureza patrimonial, ou seja, é sempre uma quantia em dinheiro.

II. O objeto da obrigação acessória é não patrimonial, consistindo em uma obrigação de fazer.

III. A inobservância de obrigação acessória pode ensejar a procedimento fiscalizatório por parte do Fisco, mas não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1093876
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