Questão 1093866

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1093866

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Sobre os Deputados Federais e Senadores da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
desde a proclamação do resultado da eleição, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Alternativa B:
desde a proclamação do resultado da eleição, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Alternativa D:
a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal não poderão, em nenhuma hipótese, sustar a ação penal intentada contra Deputado ou Senador.
Alternativa E:
as imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio.