Questão 1093860

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1093860

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Considere, por hipótese, a incorporação dos Estados do Piauí e do Maranhão para formarem um novo Estado, o Piauião. Para que isso viesse a ocorrer validamente seria necessário que houvesse

Alternativa A:
aprovação das Assembleias Legislativas do Piauí e do Maranhão por ato conjunto e do Congresso Nacional por Lei Complementar.
Alternativa B:
aprovação da população brasileira através de plebiscito e do Congresso Nacional por Emenda à Constituição Federal.
Alternativa C:
aprovação da população diretamente interessada dos dois Estados através de plebiscito e do Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar.
Alternativa D:
aprovação exclusiva do Congresso Nacional por Lei Complementar.
Alternativa E:
Emenda à Constituição Federal, que não prevê esta hipótese.

Estatísticas Cadernos

Questão 1093860

Continue estudando na plataforma