Questão 1093724

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1093724

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2019 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É competência dos Municípios realizar a exploração de gás canalizado diretamente ou, mediante concessão, o serviço de gás canalizado.
Alternativa B:
É competência dos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa C:
É competência da União prestar e organizar o serviço de transporte coletivo.
Alternativa D:
É competência do Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa E:
É competência dos Estados emissão de moeda.