Questão 1093407

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1093407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a questão INCORRETA.

Alternativa A:
O hábeas corpus será preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa B:
A competência para processar e julgar o mandado de segurança dependerá da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional, sendo definida nas leis infraconstitucionais, bem como na própria Constituição Federal.
Alternativa C:
Qualquer pessoa poderá ajuizar o mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora estiver invibializando o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sobrenia e à cidadania.
Alternativa D:
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá ajuizar a ação constitucional de habeas data sempre que lhe for negada o fornecimento de certidões (para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, próprio ou de terceiro), ou informações de terceiros.