Questão 1093405

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1093405

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

O primeiro grande tema determinado pela Constituição Federal ao tratar do Sistema Tributário Nacional é o poder de tributar. Esse poder, no entanto, não é ilimitado e pode sofrer diversas limitações. Sobre essas limitações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Constituição Federal veda que União, Estados, Distrito Federal e Municípios exijam ou aumentem tributos sem lei que o estabeleça.
Alternativa B:
É correto afirmar que o princípio da capacidade contributiva está umbilicalmente ligado ao da isonomia, dele decorrendo diretamente.
Alternativa C:
Todas as imunidades, sem exceção, estão descritas na Constituição Federal.
Alternativa D:
O poder de o Estado criar e cobrar tributos não é absoluto e todas as limitações estão contidas no capítulo da Constituição que regula o Sistema Tributário Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1093405

Continue estudando na plataforma