Questão
ID 1093400Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
“A Administração tem o dever de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, de modo que deve haver compatibilidade entre os meios empregados e os fins visados”. O enunciado supra, faz referência ao princípio da: