Questão 1093399

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Estado retira a propriedade de alguém, fundado na necessidade, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização prévia, paga em dinheiro, salvo as exceções constitucionais.

Não são passíveis de desapropriação os direitos ligados à personalidade, como direitos autorais e direitos de imagem.

A desapropriação de imóvel rural é feita mediante indenização em títulos da dívida agrária.

Ocorre tredestinação quando o poder público dá ao bem, destinação diversa daquela prevista no decreto desapropriatório. Nesses casos, cabe àquele que sofreu desapropriação, sempre, o direito de retrocessão.