Questão 1093394

A obrigação “propter rem” é um tipo híbrido de obrigação que se situa entre o direitos das obrigações e o direito das coisas, uma vez que, embora vincule pessoas, adere a uma coisa, acompanhando-a.

Crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário. Uma vez que aquele se trata de uma espécie de obrigação “propter rem”, cuja finalidade é manutenção do condomínio como um todo.

As obrigações “proter rem” podem ser criadas por lei ou derivar da vontade das partes.

Chama-se obrigação com eficácia real aquela que, devido ao registro público, possui eficácia erga omnes.