Questão 1093381

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1093381

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa B:
Substituirá o Presidente da República, no caso de vaga, e suceder-lhe-á, no de impedimento, o Vice-Presidente.
Alternativa C:
O recebimento de denúncia ou queixa contra o Presidente da República, pela prática de crime comum, implicará a suspensão do exercício das funções presidenciais, pelo prazo de noventa dias.
Alternativa D:
Admitida a acusação contra o Presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.