Questão
ID 1093294Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
A acessibilidade é um dos itens exigidos em todas as construções comerciais e de atendimento público em geral por parte do CREA's, Prefeituras e Governos Federal e Estadual. A lei federal que garante o respeito a este segmento social é: