Questão
ID 1093178Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 316/2002 - Dispõe sobre Procedimentos e Critérios para o Funcionamento de Sistemas de Tratamento Térmico de Resíduos
Ano: 2012 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Para reduzir ou eliminar o risco de contaminação, os (RSS) passam por tratamento, que consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos. Sobre o tratamento destes, é CORRETO afirmar-se que:
I. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, não sendo necessárias, nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento.
II. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde não necessitam de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997. Portanto não são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.
III. O processo de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de carga microbiana de culturas e estoques de microrganismos está dispensado de licenciamento ambiental, ficando sob a responsabilidade dos serviços que as possuírem.
IV. Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316/2002.
Estão CORRETAS: