Questão
ID 1092970Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2012 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei
8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e
à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo
de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das
ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se
do(a):
8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e
à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo
de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das
ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se
do(a):