Questão 1092913

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1092913

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

A intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer

Alternativa A:
com o fim de manter a integridade nacional.
Alternativa B:
quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para promover a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial.
Alternativa C:
para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa D:
para garantir a autonomia Municipal.
Alternativa E:
para assegurar a observância dos princípios constitucionais de direitos da pessoa humana.