Questão 1092905

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1092905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Através de Resolução, o Senado Federal

Alternativa A:
disporá sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa B:
fixará as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa C:
regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos ou revogados pelo Município em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa D:
fixará alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade de veículo automotor.
Alternativa E:
determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre serviços.