Questão 1092900

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1092900

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive para efeitos das condições de elegibilidade, com base no princípio da igualdade.
Alternativa B:
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa C:
O cancelamento da naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional por sentença judicial leva à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
Brasileiros natos ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País são os únicos com direito a concessão de propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora, de sons e de imagens.
Alternativa E:
A aquisição da nacionalidade ocorre pelo critério ius solis, de modo que qualquer pessoa nascida no território brasileiro, mesmo que filho de estrangeiros, terá a nacionalidade primária imposta, independentemente de sua vontade.