Questão 1092899

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1092899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,

Alternativa A:
os Municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, exclusivamente.
Alternativa B:
os Municípios que tiverem capacidade econômica adequada podem estruturar as guardas municipais com equipes especiais de polícia judiciária para apurar infrações penais, exceto as militares.
Alternativa C:
os Municípios que tiverem capacidade econômica adequada podem estruturar as guardas municipais com equipes especiais de polícia judiciária para apurar infrações penais, exceto as militares.
Alternativa D:
nas áreas municipais onde houver necessidade, a guarda municipal pode exercer as funções de polícia marítima ou de fronteira.
Alternativa E:
cada Município deve instituir órgão policial de segurança própria nos termos de sua Lei Orgânica.