Questão 1092889

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1092889

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

Alternativa A:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa B:
A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.
Alternativa C:
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.
Alternativa D:
A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.
Alternativa E:
A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.