Questão
ID 1092666Disciplina: Direito Civil
Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.
Caso o direito real de habitação seja conferido a três pessoas conjuntamente, e apenas uma delas ocupe o imóvel, nessa situação, o ocupante do imóvel deverá pagar aluguel às outras duas pessoas, fixado na proporção do direito de cada uma delas.