Questão
ID 1092639Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.
Se o detentor do mero usufruto de um imóvel que pertence a determinada empresa ceder esse usufruto, ocorrerá, nesse caso, fato gerador do ITBI.