Questão
ID 1092633Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.
Quem presta serviço como trabalhador avulso é contribuinte do ISS, consoante a regulamentação nacional sobre esse imposto.