Questão 1092604

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1092604

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


Tendo por base norma constitucional estadual, João, fiscal de tributos, reteve temporariamente mercadorias que estavam em poder de Maria, com o objetivo de arrolar bens encontrados em situação de ilícito tributário até a comprovação da posse legítima dos bens por parte de Maria.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



Na situação descrita, João atuou no exercício do poder de polícia.

Alternativas da questão 1092604
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