Questão 1092548

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1092548

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Considerando as disposições do Código Tributário Municipal sobre o Conselho de Contribuintes e sobre o julgamento de segunda instância, entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

Alternativa A:
O Conselho de Contribuintes é paritário, composto por oito membros, quatro representantes do Fisco Municipal e quatro representantes dos contribuintes.
Alternativa B:
O Conselho de Contribuintes só poderá deliberar se reunida a maioria absoluta de seus membros
Alternativa C:
As decisões dos Conselhos de Contribuintes são tomadas por maioria de votos.
Alternativa D:
Tomados os votos dos conselheiros, se ocorrer empate, decidir-se-á de acordo com o voto do Presidente do Conselho.
Alternativa E:
O relator e o representante da Fazenda podem requerer a realização de diligência.

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