Questão 1092526

Legislações de Órgãos · 2001

Questão

ID 1092526

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Prefeitura de Teresina/Pi - Legislação Aplicada

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Teresina, assinale a proposição verdadeira.

Alternativa A:
Qualquer incorreção ou omissão no auto de infração acarreta sua nulidade.
Alternativa B:
A autoridade fiscal deve optar entre lavrar auto de infração ou termo de apreensão, não se admitindo sua acumulação.
Alternativa C:
O prazo para o contribuinte autuado apresentar defesa escrita é de 30 (trinta) dias, contado da intimação
Alternativa D:
A reclamação contra lançamento, feita por petição, suspende a cobrança dos tributos lançados.
Alternativa E:
Apresentada defesa pelo autuado, os autos são encaminhados ao autuante, para sobre ela falar.