Questão 1092476

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1092476

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Em tema de natureza e características do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - é correta a assertiva de que

Alternativa A:
o ICMS deve ser, obrigatoriamente, seletivo em função da essencialidade do produto e nãocumulativo
Alternativa B:
o ICMS pode ser, opcionalmente, nãocumulativo, e seletivo em função da essencialidade do produto
Alternativa C:
o ICMS tem que ser não-cumulativo, e poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Alternativa D:
o ICMS tem que ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e poderá ser não-cumulativo.
Alternativa E:
a isenção do ICMS não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

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Questão 1092476

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