Questão 1092474

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 1092474

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Em relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar:

Alternativa A:
após a Constituição Federal de 1988, ficou vedado ao Poder Público instituir fundações com personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa B:
as autarquias de serviço e autarquias territoriais têm personalidades jurídicas de natureza distinta.
Alternativa C:
a empresa pública, ainda que de direito privado, dependendo de seu objeto social, pode sujeitar-se à responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes.
Alternativa D:
a fundação pública de direito público pode ser considerada uma espécie autárquica, sendolhe vedado, todavia, o exercício de poder de polícia administrativa.
Alternativa E:
a sociedade de economia mista sempre terá por objeto social a exploração de atividade econômica, nos termos do art.173 da Constituição Federal