Questão
ID 1092469Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
O fato gerador da obrigação tributária é determinante para o estabelecimento da natureza jurídica do(da)