Questão 1091923

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1091923

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2007 Banca: MULT-SAI Órgão: Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata de medidas de proteção mediante a violação dos direitos e deveres da criança e /ou do adolescente. Entre essas medidas, podemos citar:

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