Questão
ID 1091837Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), considera-se criança: