Questão 1091831

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1091831

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de julho de 1990, em seu artigo 28, regulamenta as disposições sobre família substituta em uma clara proposta de garantia e salvaguarda de direitos no que se refere aos sujeitos em questão. Assinale a alternativa correta a esse respeito.

Alternativa A:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou do adolescente.
Alternativa B:
Somente o adolescente será obrigatoriamente ouvido por equipe interprofissional, sobre as implicações da medida.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda em famílias substitutas diferentes.
Alternativa D:
Na apreciação do pedido de guarda levar-se-á em conta somente o grau de parentesco, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
Alternativa E:
Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

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