Questão
ID 1091822Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
No atendimento à população idosa um documento de grande importância é o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003. No que se refere à adesão a tratamentos de saúde indicados à pessoa idosa no pleno domínio de suas faculdades mentais, segundo o artigo 17, a decisão cabe